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Milhões de Bruxelas não resolvem problemas dos mercados de trabalho na UE
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Comunicado de Imprensa
Luxemburgo, 26 de março de 2025
Milhões de Bruxelas não resolvem problemas dos mercados de trabalho na UE
- UE tem 650 mil milhões de euros para dar um empurrão à recuperação e resiliência dos países do bloco
- Muitas recomendações de Bruxelas ficaram sem resposta nas reformas dos países
- Alguns dos grandes problemas estruturais do mercado de trabalho continuam por resolver
Os países da União Europeia (UE) só resolveram parte dos problemas dos seus mercados de trabalho. A troco do dinheiro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), criado na sequência da pandemia de COVID‑19 com uns generosos 650 mil milhões de euros, os 27 prometeram realizar reformas. Porém, segundo um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), as iniciativas financiadas pelo MRR obtiveram alguns resultados, mas não deram resposta a metade das recomendações do Conselho Europeu ou fizeram‑no muito ao de leve. Por isso, em certos países, alguns dos problemas estruturais que mais afetam as pessoas continuam sem solução. É o caso, por exemplo, da integração de grupos vulneráveis no mercado de trabalho ou da diminuição dos impostos sobre o trabalho em troca de aumentos noutras áreas.
Com o MRR, Bruxelas ligou pela primeira vez o financiamento dos países a reformas económicas e sociais, incluindo nas políticas de emprego. Para receberem a sua parte, os países tinham de prometer realizar um conjunto de investimentos e reformas. Estas iniciativas deviam resolver todos ou uma grande parte dos "desafios" que o Conselho Europeu lhes tinha pedido que superassem (nas chamadas "recomendações específicas por país").
"Bruxelas usa o dinheiro do MRR para ajudar os países da UE a realizarem reformas estruturais importantes e tornarem as suas economias mais resistentes", explica Ivana Maletić, Membro do TCE responsável pelo relatório. "Mas no que toca às políticas para o mercado de trabalho, as reformas ignoraram alguns problemas básicos que pesam muito para as pessoas", critica. Além disso, até agora não há provas de que metade das reformas tenham conseguido resultados que se vejam ou mudado alguma coisa nos mercados de trabalho dos países", acrescenta.
Nos planos nacionais de recuperação e resiliência, os 27 incluíram quase 100 reformas do mercado de trabalho, centradas em diferentes áreas e com níveis de ambição variáveis. Algumas podem resolver problemas fundamentais, como é o caso da reforma do fundo de desemprego em França. Mas outras (por exemplo, a medida temporária "Garantia Social 2021" na Alemanha) não deverão levar a grandes alterações. Olhando para as recomendações específicas por país relativas ao mercado de trabalho, as reformas responderam‑lhes quase na totalidade em apenas 40% dos casos, ao passo que em 26% a resposta se ficou pela rama e 34% foram ignoradas. Para mais, nenhum país apresentou reformas para efeitos do MRR que procurassem resolver todas as recomendações sobre o mercado de trabalho e, embora quatro deles tivessem respondido às recomendações em grande medida, outros quatro não incluíram nenhumas reformas nesta área.
A execução do MRR está em marcha e muitas reformas do mercado de trabalho ainda estão por concluir, o que significa que pode ainda ser cedo para haver resultados. Contudo, a conclusão das reformas não foi o fator principal para a Comissão Europeia atualizar a sua avaliação sobre o andamento da aplicação das recomendações.
Em geral, as reformas produziram os resultados esperados, o que quer apenas dizer que foram aprovadas novas leis. Mas, em cerca de metade delas (por exemplo, nas áreas da aprendizagem ao longo da vida, do apoio a quem procura emprego e da melhoria da assistência no desemprego), os países não conseguiram provar nenhumas mudanças. Além disso, é difícil avaliar o efeito das reformas na prática, porque, muitas vezes, não há indicadores convenientes.
As conclusões da auditoria do TCE apontam claramente que é preciso apresentar informações a tempo e avaliar melhor a eficácia das reformas apoiadas pelo MRR. Os auditores pedem à Comissão Europeia que crie um quadro para avaliar os resultados, garanta que os países dão uma resposta adequada aos principais problemas e verifique que os marcos e as metas do MRR cobrem todas as partes essenciais das reformas.
Informações de contexto
O MRR é uma parte essencial do objetivo da UE de combater as consequências económicas da pandemia de COVID‑19 e de promover a recuperação económica sustentável e a resiliência. Para o efeito, dá apoio aos países do bloco para realizarem reformas e investimentos de largo alcance. Foi criado em 2021 enquanto instrumento temporário de financiamento de crises e terminará em 2026.
As políticas de emprego são da exclusiva responsabilidade dos países da UE. Porém, durante o ciclo anual de coordenação económica conhecido como Semestre Europeu, a Comissão Europeia propõe recomendações específicas por país (REP) dirigidas a cada um dos 27. Em seguida, o Conselho Europeu aprova‑as e pede aos países que tomem medidas específicas para se certificarem de que seguem boas políticas económicas. As REP também se centram em problemas estruturais das políticas de emprego e podem, além disso, ser abrangidas por outros fundos nacionais ou europeus.
Esta é a primeira auditoria do TCE à eficácia das reformas promovidas pelo MRR. Os auditores examinaram se as reformas dos mercados de trabalho incluídas nos planos nacionais deram boa resposta aos desafios, olhando em específico para as questões levantadas nas REP de 2019 e 2020. Avaliaram também, num grupo de quatro países que incluiu Portugal (além de Bélgica, Grécia e Espanha), se as reformas concluídas obtiveram resultados e ajudaram na aplicação das REP.
O Relatório Especial 10/2025, intitulado Reformas do mercado de trabalho nos planos nacionais de recuperação e resiliência – Há resultados, mas são insuficientes para responder aos desafios estruturais, está disponível no sítio Web do TCE. Os relatórios anteriores do TCE que têm relação com este tema estão disponíveis na secção sobre o Instrumento de Recuperação da União Europeia.
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