Europäischer Rechnungshof - European Court of Auditors
(Sessão de informação à imprensa) O financiamento da UE às ONG é mesmo transparente?
Convite à imprensa
Para 7 de abril de 2025
O financiamento da UE às ONG é mesmo transparente?
- Sessão online de informação à imprensa: segunda‑feira, 7 de abril, às 11:00 (hora de verão da Europa Central)
- Publicação: no mesmo dia, às 17:00 (hora de verão da Europa Central)
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) gostaria de convidá‑lo/a a assistir a uma sessão de informação à imprensa, realizada online, dedicada ao seu relatório especial sobre a transparência do financiamento da União Europeia (UE) concedido a organizações não governamentais (ONG). A sessão terá lugar na segunda‑feira, 7 de abril de 2025, às 10:00 (hora da Europa Central).
A finalidade da sessão de informação é dar aos participantes uma visão pormenorizada da auditoria e contextualizar as suas conclusões e recomendações, oferecendo‑lhes também a oportunidade de debaterem o relatório com Laima Andrikienė, Membro do TCE, e com representantes da equipa de auditoria.
R.S.F.F.: agradecemos que nos comunique, até às 13:00 de sexta‑feira, 4 de abril, se tenciona participar. Enviar‑lhe-emos em seguida instruções pormenorizadas para se ligar. Com vista a permitir um debate informado, as pessoas que confirmarem a sua participação podem, mediante pedido, receber antes da sessão de informação um exemplar do relatório e do comunicado de imprensa, que estão sujeitos a embargo de publicação. Ambos os documentos serão publicados na segunda‑feira, 7 de abril, às 17:00, no sítio Web do TCE.
Informações de contexto
As ONG e outras organizações da sociedade civil contribuem para uma maior participação dos cidadãos no processo democrático de elaboração das políticas da UE através de um diálogo contínuo, que deve ser transparente. Para os cidadãos poderem responsabilizar os decisores públicos, devem saber não só a quem e para que fins os fundos são atribuídos, mas também como são utilizados e se quem os recebe respeita os valores da União. O interesse público em obrigar as ONG a serem mais transparentes aumentou desde o escândalo do "Qatargate", em 2022, e chegou ao rubro nos últimos tempos, com a questão a voltar ao centro do debate político.
O TCE avaliou a transparência do financiamento dado por Bruxelas às ONG entre 2021 e 2023 no âmbito de políticas internas do bloco como a coesão, a investigação, a migração e o ambiente. Analisou também se as ONG respeitaram os valores da União. A auditoria incide em programas da UE, como o Fundo Social Europeu Mais, o programa Horizonte Europa, o FAMI e o LIFE, examinando a situação em diferentes Estados‑Membros. Dá seguimento aos relatórios de auditoria publicados pelo TCE sobre o financiamento da União concedido a ONG no âmbito da política externa do bloco (2018) e sobre o registo de transparência da UE (2024), com o objetivo de fornecer uma imagem completa.
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